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Royalties

Cabral propõe que União abra mão de receitas para compensar veto de royalties aos não produtores

31/08/2011 | 15h54
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendeu hoje (31) que a União aumente o valor que é repassado atualmente, por decreto, a estados e municípios não produtores de petróleo referente à arrecadação de tributos que incidem na exploração de petróleo da camada do pré-sal. O governador fluminense disse que qualquer alteração nos contratos dos campos do pré-sal já licitados causará “graves consequências” aos estados produtores.

Na audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado, convocada para discutir o assunto, Cabral apresentou sugestões para aumentar o repasse aos estados não produtores como forma de evitar a derrubada do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alguns pontos da lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

No fim do ano passado, Lula sancionou a lei com veto ao artigo que determina a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. Se a norma estivesse em vigor, a arrecadação dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, cairia de forma substancial.

Cabral argumentou que a exploração de petróleo e gás proporciona ganhos à União com a arrecadação de tributos, que são repassados a estados produtores e não produtores. Ele sugeriu que, em vez de alterar a distribuição dos royalties, a União abra mão de parte dessa arrecadação para aumentar o percentual que é repassado a estados e municípios não produtores.

“Dado o novo patamar de arrecadação, os recursos oriundos da exploração da camada do pré-sal devem servir para reduzir as desigualdades regionais e a parte maior deve ser destinada a estados não produtores”, disse Cabral.

Responsável por abordar as questões técnicas do veto, o governador fluminense propôs ainda a criação de um fundo para o repasse imediato de mais recursos oriundos do pré-sal aos estados não produtores enquanto a exploração não atinja o patamar de produção plena.


Fonte: Agência Brasil
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