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Acordos

Bunge oficializa cedência de área para estaleiro, no RS

03/06/2005 | 00h00

O Grupo Bunge deve assinar hoje um termo autorizando o consórcio formado pela Aker-Promar e a Queiroz Galvão Ultratec-Iesa a utilizar sua área localizada no porto do Rio Grande para a construção de metade dos módulos da plataforma oceânica P-53, cujo investimento total é estimado em US$ 522 milhões. A informação é do secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte.
A questão causava certa apreensão porque havia a discussão de quem seria o responsável pela questão do impacto ambiental. "Ficou como deveria, a Bunge responde pelo que acontecer até o momento da instalação do estaleiro. Após, a responsabilidade é do consórcio", explica Ponte. O secretário resolveu o impasse ontem à tarde mesmo, após voltar da viagem com o governador Germano Rigotto ao Oriente.
Outro motivo de apreensão é o fato de que, no projeto inicial que cedia o terreno para instalação do estaleiro em Rio Grande, o governo do Estado fez a transferência de uma área pertencente à União. "Isso foi um equívoco", diz a deputada estadual Miriam Marroni (PT), que ontem tomou posse da coordenação da Comissão de Representação Externa para Acompanhar a Implantação do Pólo Naval da Região Sul.
O motivo da preocupação é uma possível reclamação judicial por parte de outros empreendedores que, como o consórcio formado pela Aker-Promar e a Queiroz Galvão Ultratec-Iesa, estão participando da concorrência para construção de petroleiros encomendados pela estatal Transpetro. Miriam relata que está sendo discutido um termo de ajuste com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para acertar a questão.
O deputado estadual Nelson Härter(PMDB) acredita que o Projeto de Lei 95/2005, que autoriza a Superintendência do porto de Rio Grande a permutar com a Bunge Fertilizantes a área que por ela ocupada e doar o mesmo espaço na extremidade do porto Novo para o estaleiro Aker Promar, já corrige o problema. O projeto, que foi aprovado nessa terça-feira na Assembléia Legislativa, também prevê incentivos fiscais ao estaleiro semelhantes aos concedidos no estado do Rio de Janeiro.
Härter salienta que ainda neste mês de junho, o governador Rigotto estará em Rio Grande para a assinatura do Termo de Compromisso com os empresários da futura indústria naval, para absorção da mão-de-obra local, que será aproveitada no novo complexo. Segundo Härter, mais de 130 turmas serão capacitadas pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai). Na primeira fase, serão contemplados 2,8 mil alunos, com recursos de R$ 1,2 milhão, dentro do programa Qualificando o Trabalhador.



Fonte: Jornal do Commercio
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