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América do Sul

Brasil não aceita ação unilateral da Bolívia, afirma Amorim

24/10/2006 | 00h00

O governo brasileiro reagiu ontem à reiterada ameaça do governo da Bolívia de tomar unilateralmente as propriedades da Petrobras no país, caso a empresa não firme, até sábado, novo contrato para atuar no setor de gás e petróleo. Em tom inusitadamente duro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, garantiu que o Brasil "não aceitará uma decisão unilateral" do governo boliviano. "Espero que não ocorra, mas se houver (decisão arbitrária) reagiremos", disse.

Celso Amorim, das Relações Exteriores: "Não vamos aceitar acordo

que não seja bom para o Brasil e para a Bolívia"
 
Mais otimista, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, após

trocar, ontem três telefonemas com o ministro de Hidrocarbonetos

da Bolívia, Carlos Villegas, disse ter "sinais de avanço" nas

negociações da Petrobras com o governo boliviano.

"Estou muito esperançoso com as negociações", afirmou Rondeau, ao

informar que espera viajar a La Paz, até sábado, caso seja

bem-sucedida a missão enviada pelo governo brasileiro para

acompanhar os negociadores da Petrobras na Bolívia. Mais tarde,

sua assessoria informou que a viagem não está marcada, e que o

ministro estaria anunciando sua disposição de prestigiar um

acordo, caso ele aconteça.

Participam da missão Helena Cláudia de Almeida Cantizano,

assessora internacional do Ministério das Minas e Energia, e

Pedro Miguel da Costa e Silva, assessor internacional da

Presidência da República. As negociações, até a sexta-feira,

estavam bem mais difíceis do que indicam as declarações de

Rondeau.

O governo boliviano, depois de indicar que poderia negociar o

peso dos tributos impostos sobre a produção de gás (82%),

endureceu nas conversas, e apresentou uma proposta de contrato

que dá mais poderes ao governo boliviano para contestar os

critérios de contabilidade da empresa e permite a transferência

dos negócios da Petrobras Bolívia a outra empresa, após aviso

prévio de 30 dias, caso seja do interesse do governo local.

Amorim comentou que as autoridades brasileiras e bolivianas têm

mantido contato constante. "Em uma negociação como essa é normal

que haja fases de altos e baixos", reconheceu o ministro, por

meio da assessoria do ministério. "Não vamos aceitar um acordo

que não seja bom para o Brasil e para a Bolívia", afirmou o

ministro, reconhecendo ser "difícil chegar a esse denominador

comum".

Em São Paulo, o coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio

Lula da Silva à reeleição, Marco Aurélio Garcia, admitiu que, se

não houver acordo, a Petrobras sairá da Bolívia e cobrará

indenização. "Se houver um acordo, ótimo. Se não houver acordo, a

Petrobras se retirará da Bolívia. Ou ela será indenizada por

vontade do governo boliviano ou será indenizada em função de

decisões dos tribunais internacionais", disse Garcia.

Pelo decreto que nacionalizou todas as atividades de produção,

exploração e venda de gás e petróleo na Bolívia, divulgado em 1º

de maio pelo presidente Evo Morales, as empresas privadas que

atuam no setor teriam de renegociar seus contratos até 28 de

outubro, o próximo sábado.

Apesar de rumores de que o governo boliviano poderia adiar o

prazo, o presidente Evo Morales e seus ministros, nos últimos

dias, têm insistido que a data é inegociável, e fizeram questão

de comunicar essa decisão, reservadamente, ao governo brasileiro,

para que não se imaginasse, em Brasília, que a inflexibilidade no

prazo seria apenas retórica para o público interno.

A missão brasileira que está em La Paz negocia apenas os

contratos de exploração a cargo da Petrobras; ainda restam

definições em relação às duas principais refinarias do país, que

a estatal YPFB deverá assumir. Também está indefinida a

negociação sobre o preço do gás fornecido ao Brasil. A queda no

preço do combustível, no mercado internacional, enfraqueceu os

argumentos dos negociadores bolivianos.



Fonte: Valor Econômico com
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