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Bônus é bônus, não é principal, por Claudia Rabello

10/11/2017 | 07h39
Bônus é bônus, não é principal, por Claudia Rabello
Divulgação Divulgação

Curioso observar que nos leilões de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, há uma preocupação generalizada com o montante de bônus arrecadado.

São comuns comentários sobre os resultados das rodadas de licitações com foco no total de bônus de assinatura arrecadado pelo Governo Federal.

No entanto, diferentemente dos leilões de infraestrutura, o bônus de assinatura não é o índice mais adequado para medir o sucesso dos leilões de E&P, há outros fatores mais relevantes.

Os significados da palavra bônus no dicionário são: pagamento extra, acréscimo, bonificação e etc. E são exatamente o que o bônus de assinatura significa nos leilões de E&P.

No caso dos leilões do pós-sal, sob o modelo de concessão, o índice que deveria chamar mais atenção é o montante total do Programa Exploratório Mínimo (PEM) comprometido pelos concessionários, o qual, inclusive, deveria ter percentual mais significativo na decisão da oferta vencedora do que os atuais 20%.

E no caso dos leilões no pré-sal, sob o modelo de partilha, o PEM e o percentual de óleo a ser repassado à União são os fatores mais significativos.

Apenas no caso da Primeira Licitação do pré-sal (Libra), em 2013, quando foram pagos R$ 15 bilhões (o maior bônus da história por uma única área), justifica-se o frisson em torno do montante arrecadado.

O bônus de assinatura aumenta o caixa da União. Não há, no entanto, destinação específica para sua aplicação no desenvolvimento da indústria do petróleo e gás natural, o dinheiro vira receita fazendária e é utilizado pelo Governo Federal para diversos fins.

Já no caso do PEM, os montantes comprometidos no leilão resultam em conhecimento geológico e mapeamento do potencial petrolífero brasileiro, muito importante para o planejamento das rodadas de licitações e para a atração de novos investimentos.

Todos os dados de geologia e geofísica adquiridos nas pesquisas promovidas pelas empresas de E&P são submetidos ao Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), com acervo atual de SEIS PETABYTES. Eles são utilizados pela Agência para estudos com vistas à definição das áreas a serem ofertadas nos leilões, à montagem dos pacotes de dados entregues às licitantes e também são vendidos diretamente às empresas, universidades e instituições interessadas em comprar dados avulsos, respeitadas as regras e os prazos de confidencialidade.

Adicionalmente, os compromissos com PEM resultam em contratações de bens e serviços, em desenvolvimento econômico e também no aumento do conhecimento das bacias sedimentares.

Por essa lógica, e tendo em vista seus desdobramentos, o montante comprometido em PEM é multiplicado.

A 11ª Rodada de Licitações teve o montante recorde de PEM. Foram comprometidos em investimentos exploratórios R$ 6.9 bilhões, mas como de praxe, os comentários sobre os resultados focaram o valor do bônus, recorde até então (R$ 2.8 bilhões). O PEM vem tendo sua aplicação fiscalizada pela ANP, já o bônus foi para o Tesouro Nacional e a indústria do petróleo nunca mais teve notícias!

Passemos às licitações do pré-sal realizadas em 2017. O montante do bônus de assinatura arrecadado foi alto e significativo para o País, porém, não é o mais importante para a indústria do petróleo.

Nas 2ª e 3ª Rodadas de Partilha, R$ 760 milhões foram comprometidos em investimentos exploratórios que irão aumentar o conhecimento e acelerar o desenvolvimento do pré-sal. No entanto, o foco das atenções foram os R$ 6.15 bilhões em bônus de assinatura; assim como na 14ª Rodada, foram os R$ 3.8 bilhões em bônus.

Adicionalmente, os percentuais de partilha da produção destinados à União também são muito significativos. O óleo e o gás produzidos serão comercializados pela União e se tornarão fluxo de caixa permanente, por no mínimo 25 anos. Isso também é muito importante!

Os leilões de E&P tem grande importância no desenvolvimento da indústria. Das Rodadas de licitações de E&P advêm, além de bônus de assinatura, investimentos em pesquisa geológica e geofísica, criação de empregos, geração de renda e pagamento de participações governamentais.

As atividades exploratórias são investimentos de risco feito pelas empresas vencedoras dos leilões; contribuem para o aumento do acervo do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP, mas nem sempre resultam em descobertas comerciais e em retorno financeiro para as petroleiras.

Havendo descobertas comerciais, haverá ainda investimentos vultosos em atividades de desenvolvimento e produção e também pagamento de royalties e participações especiais.

Há que se comemorar o que ainda está por vir em decorrência dos leilões de 2017! Parabéns ao Brasil.

Sobre a autora: Claudia Rabello é CEO na OGE Óleo. Gás. Energia - consultoria com foco em assuntos regulatórios e comunicação Foi superintendente de promoção de licitações para exploração e produção de petróleo e gás na ANP.

 



Fonte: Claudia Rabello
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