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Opinião

Atividade petrolífera sofre restrições em toda a Bacia de Santos

02/03/2005 | 00h00

Até agora o IBAMA não se pronunciou oficialmente se revogará ou não a proibição – feita no final de 2004 – de realização de atividade sísmica marítima em toda a extensão da Bacia de Santos, no período de julho a novembro deste ano, devido ao acasalamento e amamentação de exemplares da Baleia Franca.
A proibição afeta tremendamente a indústria do petróleo, que depende dos levantamentos sísmicos para trabalhar com margens mínimas de acerto na perfuração e avaliação de poços de produção de óleo ou gás.
Em 2003 e 2004, as empresas, diversas ONGs, entre elas algumas ligadas ao estudo de baleias, representantes de colônias de pescadores e a Agência Nacional do Petróleo se reuniram no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e, em nenhum momento levantou-se a necessidade de estipular uma restrição dessa natureza.
Como maiores opositoras às limitações impostas pelo IBAMA, as empresas de sísmica levantam o seguintes a argumentos:

1 - Há disponibilidade limitada de embarcações sísmicas para o levantamento de dados na Plataforma Continental Brasileira, uma vez que estas embarcações atendem também as áreas do hemisfério norte, onde existe uma grande demanda por sísmica para atender a necessidade destes países;

2 – Seria muito curto o período de tempo restante num mesmo ano para realizar a atividade sísmica na Bacia de Santos, onde as condições meteorológicas são bastante adversas, dificultando o planejamento e a realização dos trabalhos na bacia;

3 - Os operadores que obtiveram concessão da Agência Nacional do Petróleo para realizar os trabalhos de exploração com prazo limitado, terão dificuldades de executar o programa proposto e aprovado pela própria ANP;

4 - A dificuldade de realizar um trabalho tecnicamente adequado para as etapas de exploração e explotação, utilizando dados sísmicos 3D ou mesmo 4D, levará a um aumento nos prazos e custos para a indústria do petróleo, diminuindo a competitividade e o interesse pela área.

Para o presidente da Associação Internacional das Empresas de Geofísica (IAGC) –  Seção Brasil, Cosme Peruzzolo, que também é diretor da Veritas do Brasil, estas limitações e indefinições por parte do Ibama podem afetar os investimentos externos. "As empresas vêem um grande prejuízo na imagem do Brasil, já que a todo momento são criadas e mudadas as regras, impedindo o planejamento adequado das atividades, aumentando os custos, e conseqüentemente levando a uma diminuição dos investimentos externos."
Segundo ele, o que impedirá que as bacias de Campos e do Espírito Santo também venham a sofrer a mesma restrição? "Vemos que as condições ambientais quanto à presença de cetáceos são idênticas. Por isso, não entendemos porque a discriminação da Bacia de Santos com relação a estas bacias", observa, acrescentando que a restrição para realizar a atividade sísmica foi estipulada sem nenhuma discussão com a indústria e a sociedade.
Tendo em vista esta nova restrição, a IAGC - International Association of Geophysical Contractors - Seção Brasil, considera fundamental que a ANP analise o assunto e interceda junto ao IBAMA para que esta restrição seja suspensa e que outras futuras restrições sejam previamente discutidas junto com a ANP, que é a agência reguladora da atividade de petróleo do Brasil, com a indústria e com a sociedade em geral, e não apenas discutindo com ONG`s que muitas vezes não são representativas e nem mesmo defendem os interesses nacionais.



Fonte: Associação Interna
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