A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) acionou o Ministério Público Federal para questionar um contrato firmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a empresa norte-americana Halliburton - que já foi presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, e é alvo mundial de protestos por conta de obras bilionárias no Iraque. A Landmark Digital and Consulting Solutions, subsidiária da Halliburton no Brasil, é responsável pelo gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP desde 2001. 

Em dezembro de 2005, a diretoria da agência aprovou a renovação do contrato, sem licitação. Em nota, a ANP informou que o sistema de gerenciamento de dados da Halliburton já era utilizado pela Petrobras quando foi transferido para a agência, em 2000. O BDEP é o principal banco de dados sobre as atividades de pesquisa e exploração de petróleo no país. Reúne todas as informações coletadas pela Petrobras e por empresas privadas em bacias, campos e poços. 

Esse acervo ficou ainda mais valioso depois da descoberta do campo de Tupi, anunciado em novembro do ano passado e que descortinou um imenso potencial de exploração na costa brasileira. Só para Tupi, são estimadas reservas de até 8 bilhões de barris. No BDEP, ficam armazenados os dados de sísmica (que indicam o caminho para a perfuração e a localização dos reservatórios de petróleo) e as informações relativas aos métodos usados nas pesquisas. As empresas são obrigadas a enviar esses dados à ANP. Muitas dessas informações são sigilosas - a divulgação só é permitida após determinado prazo, que pode chegar a cinco anos, dependendo da informação. 

"Sempre questionamos esse contrato, mas agora, com a descoberta do pré-sal, o acesso aos levantamentos feitos pela Petrobras passa a ser uma questão crucial. É resultado de 30 anos de pesquisas. E não sei se essa informação está segura sendo administrada pela Halliburton"´, diz Fernando Siqueira, diretor da Aepet. 

A guarda das informações sobre exploração de petróleo pela ANP foi determinada pela lei 9.748, de 1997, que quebrou o monopólio da Petrobras e abriu o mercado para atuação de empresas privadas. 

Em 2000, a ANP criou o BDEP, que armazena dados "pesados", como os obtidos por levantamentos sísmicos. São informações que exigem grande capacidade de processamento e armazenamento. Por isso, o centro de processamento de dados do BDEP funciona ininterruptamente na sede do Serviço Geológico Brasileiro, no Rio. O gerenciamento dos dados é feito por meio de um sistema chamado "petrobank"´, que foi desenvolvido pela IBM e depois comprado pela empresa PGS Data Management. Originalmente, o contrato da ANP foi firmado com a PGS. Mas, em 2001, a empresa norueguesa foi comprada pela Halliburton - que herdou o banco de dados da ANP. 

"Há um esforço interno para promover a migração de soluções tecnológicas de modo a permitir que haja, no futuro, uma licitação para esse serviço", diz Douglas Pedra Pereira, presidente da Associação dos Servidores da ANP. Segundo ele, a direção da agência deveria "responder de forma mais direta" ao questionamento da associação dos engenheiros da Petrobras: "A crítica da Aepet está marcada pela questão ideológica. E há um esforço da agência para remover os entraves que amarram o banco de dados à Halliburton." 

O diretor da Aepet afirma que a questão é de segurança de informações estratégicas: "O diretor da ANP hoje responsável pelo banco de dados é um ex-diretor da própria Halliburton (Nélson Narciso, nomeado em 2006)", diz Siqueira.