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Internacional

Argentina aumenta o controle sobre empresas estrangeiras

07/08/2012 | 10h40

 

As empresas na Argentina que contaram com recursos dos antigos fundos de pensão estatizados em 2008 ganharam um novo motivo de preocupação na semana passada. Um decreto da presidente Cristina Kirchner normatizou a atuação dos diretores indicados pela Anses, a autarquia previdenciária que passou a centralizar as participações acionárias dos antigos fundos nas empresas privadas do país. Desde abril do ano passado, Cristina determinou que a Anses deveria ter assento nas diretorias que contam com esse tipo de capital, mas não havia um controle dessa atuação por parte da Casa Rosada.
Pelo decreto, o vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá coordenar a ação de 50 diretores em 28 empresas, entre elas a Petrobras, o banco Patagonia, que é controlado pelo Banco do Brasil, e a Quickfood, empresa de processamento de carne recentemente assumida pela Brasil Foods após um acordo com a também brasileira Marfrig.
Na Petrobras, a participação da Anses é de 9,8%; segundo o último balanço da subsidiária enviado para o órgão regulador de mercado de capitais em Nova York. Na Quickfood, a participação da autarquia é de 5,3% e no banco Patagonia a Anses conta com 15,3%.
Os diretores designados pela Anses irão repassar informações mensalmente para Kicillof sobre as decisões das empresas. Um "sistema de informação para o monitoramento permanente das sociedades" será criado.
Kicillof receberá relatórios sobre balanços, informes de gestão, orçamentos e planos de investimentos. O decreto estabelece, contudo, que as informações terão caráter sigiloso.
Os representantes da Anses serão orientados a "resguardar o interesse público" durante as reuniões deliberativas. Será dada particular atenção aos acontecimentos dentro das organizações "suscetíveis de acarretar prejuízos para o patrimônio público, lesar o interesse do Estado ou que configurem transgressões em matéria tributária, aduaneira ou previsional".
Para que não reste dúvida sobre a quem se reportam os diretores, o decreto determina que os salários dos representantes da autarquia serão pagos pelas sociedades diretamente ao Ministério da Economia, que irá repassar o pagamento aos executivos.
Segundo um advogado ligado a investidores brasileiros, a nova orientação não deve afetar o cotidiano administrativo das empresas, mas o sistema de monitoramento implantado pode inibir investimentos novos. "O normal em uma pessoa jurídica é que os diretores tenham como diretriz máxima os interesses da empresa, porque sempre pode haver situações de conflito entre uma empresa privada e o governo", comentou, sob reserva.
O decreto marca ainda a ascensão como interlocutor com o setor privado de Axel Kicillof, um economista que se notabilizou por textos doutrinários em que tenta fundir o marxismo com a linha keynesiana. Kicillof estava à esquerda do governo de Cristina Kirchner até 2009, quando passou a ocupar um cargo de direção na Aerolineas Argentinas, que foi estatizada no ano anterior.
Em 2011, a designação de Kicillof como um dos representantes da Anses na diretoria da Siderar, uma subsidiária do grupo siderúrgico Techint, fez com que a empresa privada fosse a única da Argentina a reagir ao decreto de Cristina que abriu espaço para indicados do governo nas sociedades em que o poder público é acionista.
Neste ano, Kicillof chegou ao comando da secretaria de Política Economica e substituto eventual do ministro da Economia Hernán Lorenzino, a quem deve subordinação apenas do ponto de vista formal: seu vínculo direto é com a presidente. No mesmo dia em que Cristina centralizou as participações acionárias nas empresas, Kicillof recebeu mais um quinhão de poder: em outro decreto, a presidente atribuiu à sua secretaria a faculdade de regular o setor privado de óleo e gás.
Procuradas pelo "Valor", a Petrobras, o banco Patagonia e a Quickfood não se manifestaram.

As empresas na Argentina que contaram com recursos dos antigos fundos de pensão estatizados em 2008 ganharam um novo motivo de preocupação na semana passada. Um decreto da presidente Cristina Kirchner normatizou a atuação dos diretores indicados pela Anses, a autarquia previdenciária que passou a centralizar as participações acionárias dos antigos fundos nas empresas privadas do país. Desde abril do ano passado, Cristina determinou que a Anses deveria ter assento nas diretorias que contam com esse tipo de capital, mas não havia um controle dessa atuação por parte da Casa Rosada.


Pelo decreto, o vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá coordenar a ação de 50 diretores em 28 empresas, entre elas a Petrobras, o banco Patagonia, que é controlado pelo Banco do Brasil, e a Quickfood, empresa de processamento de carne recentemente assumida pela Brasil Foods após um acordo com a também brasileira Marfrig.


Na Petrobras, a participação da Anses é de 9,8%; segundo o último balanço da subsidiária enviado para o órgão regulador de mercado de capitais em Nova York. Na Quickfood, a participação da autarquia é de 5,3% e no banco Patagonia a Anses conta com 15,3%.


Os diretores designados pela Anses irão repassar informações mensalmente para Kicillof sobre as decisões das empresas. Um "sistema de informação para o monitoramento permanente das sociedades" será criado.


Kicillof receberá relatórios sobre balanços, informes de gestão, orçamentos e planos de investimentos. O decreto estabelece, contudo, que as informações terão caráter sigiloso.


Os representantes da Anses serão orientados a "resguardar o interesse público" durante as reuniões deliberativas. Será dada particular atenção aos acontecimentos dentro das organizações "suscetíveis de acarretar prejuízos para o patrimônio público, lesar o interesse do Estado ou que configurem transgressões em matéria tributária, aduaneira ou previsional".


Para que não reste dúvida sobre a quem se reportam os diretores, o decreto determina que os salários dos representantes da autarquia serão pagos pelas sociedades diretamente ao Ministério da Economia, que irá repassar o pagamento aos executivos.


Segundo um advogado ligado a investidores brasileiros, a nova orientação não deve afetar o cotidiano administrativo das empresas, mas o sistema de monitoramento implantado pode inibir investimentos novos. "O normal em uma pessoa jurídica é que os diretores tenham como diretriz máxima os interesses da empresa, porque sempre pode haver situações de conflito entre uma empresa privada e o governo", comentou, sob reserva.


O decreto marca ainda a ascensão como interlocutor com o setor privado de Axel Kicillof, um economista que se notabilizou por textos doutrinários em que tenta fundir o marxismo com a linha keynesiana. Kicillof estava à esquerda do governo de Cristina Kirchner até 2009, quando passou a ocupar um cargo de direção na Aerolineas Argentinas, que foi estatizada no ano anterior.


Em 2011, a designação de Kicillof como um dos representantes da Anses na diretoria da Siderar, uma subsidiária do grupo siderúrgico Techint, fez com que a empresa privada fosse a única da Argentina a reagir ao decreto de Cristina que abriu espaço para indicados do governo nas sociedades em que o poder público é acionista.


Neste ano, Kicillof chegou ao comando da secretaria de Política Economica e substituto eventual do ministro da Economia Hernán Lorenzino, a quem deve subordinação apenas do ponto de vista formal: seu vínculo direto é com a presidente. No mesmo dia em que Cristina centralizou as participações acionárias nas empresas, Kicillof recebeu mais um quinhão de poder: em outro decreto, a presidente atribuiu à sua secretaria a faculdade de regular o setor privado de óleo e gás.


Procuradas pelo "Valor", a Petrobras, o banco Patagonia e a Quickfood não se manifestaram.

 



Fonte: Valor Econômico
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