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Terceirização

Aprovação do projeto da terceirização é vista com bons olhos pelo setor bioenergético

23/03/2017 | 10h58
Aprovação do projeto da terceirização é vista com bons olhos pelo setor bioenergético
Divulgação/Celso Torquato J. Franco, UDOP Divulgação/Celso Torquato J. Franco, UDOP

A aprovação, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade foi comemorada pelos líderes do setor bioenergético, hoje responsável por milhões de postos de trabalho, diretos e indiretos, que movimentam a cadeia do agronegócio nacional.

Para o presidente da UDOP, Celso Torquato Junqueira Franco, a aprovação foi muito positiva. "É um avanço nas relações do Capital X Trabalho. Ganha a economia, ganha o Brasil, ganham os trabalhadores e os empregadores. O projeto está diretamente atrelado à uma ampla reforma da legislação trabalhista, que muito vai contribuir para que o país saia da atual recessão", destacou Franco.

Ainda segundo o presidente da UDOP, mais importante que a regulamentação do trabalho terceirizado, é a reforma da atual legislação trabalhista, que deverá ser aplicada para todos os trabalhadores, registrados e terceirizados. "Precisamos adequar a legislação para reduzir o altíssimo nível que temos atualmente de ações trabalhistas, muitas vezes oportunistas".

Franco destacou ainda que atualmente o empregador reluta na contratação, devido à insegurança jurídica existente, "prejudicando o desenvolvimento econômico e a geração e emprego e renda".

O que muda

Aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei, que segue agora para sanção presidencial, prevê, dentre outros pontos: a aplicação da terceirização a qualquer atividade da empresa, quer a chamada atividade-meio ou até a atividade-fim; prevê ainda que a empresa terceirizada seja a responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; que a empresa contratante garanta segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; além de ampliar o tempo de duração do trabalho temporário dos atuais até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

"A questão que envolvia a terceirização de todas as atividades já era consenso no meio empresarial, como alternativa para se resolver um eterno problema da legislação trabalhista. Até mesmo a classe trabalhadora já visualizava o projeto como benéfico na geração de empregos e na melhoria da relação Capital X Trabalho", destaca o presidente da UDOP.

Finalizando, Celso Junqueira Franco destaca ainda ser "fundamental que sejam garantidas todas as exigências existentes para trabalhadores registrados aos trabalhadores terceirizados".



Fonte: Redação/Assessoria UDOP
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