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Fiscalização

ANP INTERDITA REVENDAS DE GLP EM CAMPINAS

07/11/2006 | 00h00

Em ação de fiscalização realizada em Campinas, entre os dias 23 de outubro e 1º deste mês, a ANP interditou sete revendas de GLP por falta de registro na Agência e por falta de segurança nas instalações. Os fiscais da Agência apreenderam 1.623 botijões em seis revendas e fizeram 11 autuações. A revenda Corsi & Aessami & CIA LTDA foi a única a ser interditada por dois motivos, falta de registro na ANP e por falta de segurança nas instalações.
        Das outras seis interditadas (veja relação abaixo), cinco não tinham registro na ANP e uma não estava cumprindo as normas de segurança exigidas para o funcionamento. Os fiscais da ANP foram a 55 agentes econômicos, entre distribuidoras e revendas, no município de Campinas. Cinco distribuidoras foram autuadas por estarem fornecendo GLP a revendedores não autorizados.
        Desde 1º de fevereiro deste ano a ANP está fazendo recadastramento de revendedores antigos de GLP do interior de São Paulo. O prazo vai até 1º de dezembro deste ano. Antes da publicação da Portaria ANP nº 297/2003, a Portaria MINFRA nº 843/90 determinava que era responsabilidade dos Distribuidores de GLP informar à ANP os seus revendedores que estavam operando e aqueles que estivessem nesta situação eram classificados como credenciados.
Os revendedores que iniciaram a atividade após a publicação da portaria necessitam de autorização da ANP. Os revendedores que já estavam em operação antes da publicação da portaria, os chamados credenciados, estão sendo recadastrados e recebendo a autorização, tornando-se assim autorizados.
Findo o prazo os revendedores credenciados que não foram autorizados não poderão continuar operando, obrigando-se, assim, a interromper sua atividade. Estarão, ainda, passíveis, de autuação e interdição pelos agentes fiscalizadores.

 



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