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Combustíveis

ANP faz o primeiro leilão de biodiesel

23/11/2005 | 00h00

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza, nesta quarta-feira (23/11), o primeiro leilão para compra de biodiesel. Os produtores de biodiesel que receberam o “Selo Combustível Social” do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) vão oferecer 70 milhões de litros do combustível. A Petrobras vai adquirir 93,3% do total e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) os 6,7% restantes.
O objetivo do leilão é garantir aos produtores de biodiesel e aos agricultores, especialmente os que praticam agricultura familiar, um mercado para a venda de sua produção. Há previsão de que até dezembro de 2007 sejam adquiridos 800 milhões de litros de biodiesel. A partir de 2008, a adição de 2% de biodiesel ao diesel derivado de petróleo, hoje facultativa, passará a  ser obrigatória.
Para participar do leilão, o produtor de biodiesel terá que ter o “Selo Combustível Social”,  ser autorizado pela  ANP, e estar regularizado junto à Receita Federal. O “Selo Combustível Social” é concedido em função da participação da agricultura familiar na obtenção da matéria prima para a produção. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a participação da agricultura familar mínima é de 10% do total, no Nordeste e Semi-árido é de 50% e no Sudeste e Sul, de 30%.
Também poderão participar do leilão, em caráter especial, sociedades que tiverem ingressado com processo de obtenção do  “Selo Combustível Social”, no MDA, mas essas empresas terão que estar regularizadas à época da primeira entrega de biodiesel.
No leilão, cada produtor poderá fazer uma proposta e três ofertas. O volume total das ofertas será limitado à capacidade de produção anual da empresa. Os produtores terão isenção diferenciada de PIS/COFINS de acordo com a quantidade de matéria-prima que adquirirem dos agricultores familiares. Aproximadamente 150 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Uso do Biodiesel no Brasil nos próximos dois anos.



Fonte: Redação
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