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Oitava Rodada

ANP extrapola competência ao restringir áreas por concessionária, diz Victer

29/08/2006 | 00h00

O secretário de Energia, Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, criticou a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em restrigir a aquisição de áreas por concessionárias na Oitava Rodada de Licitações.

O secretário enviou um ofício ao Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, solicitando a revisão da decisão da Agência, anunciada na Audiência Pública da Oitava Rodada de Licitações e segundo a qual cada empresa participante da licitação poderia disputar um máximo de quatro blocos.

No documento enviado ao MME, Victer afirma considerar a decisão de restringir a aquisição de blocos como uma resolução sobre as políticas do setor e que, portanto, não estaria dentro da competência da Agência. "A ANP tem poder de fiscalizar e regular, mas estabelecer políticas para o setor petrolífero é um atributo do poder concedente a partir de uma possível recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)", esclarece o secretário que é membro do CNPE.

Durante sua participação no seminário sobre Biodiesel, realizado nesta terça-feira (29/08), no Rio de Janeiro, o secretário manifestou seu apoio à Petrobras, que também criticou a proposta resolução da Agência ainda durante a Audiência Pública da Oitava Rodada, realizada na segunda-feira.

Victer argumenta que a decisão da ANP é ilegal, uma vez que extrapola sua competência como órgão regulador e incorreta, uma vez que tende a restringir a competitividade, a sinergia de áreas e poderá representar uma redução de arrecadação de bônus de assinatura, devido a possível desistência de participação de operadoras.

O secretário comentou, ainda, sobre a produção de biodiesel na Refinaria de Manguinhos, que está em fase de licenciamento ambiental. Segundo Victer a liberação da Licença de Operação pela Feema deverá sair até o final de setembro e a produção de biodiesel em Manguinhos poderá ocorrer em 60 dias. Além desta planta de biodiesel no Estado, o secretário informa sobre a planta de Rio das Flores, ainda em estudos, e a da Universidade do Norte Fluminense, em caráter acadêmico.

Outro projeto em andamento é o de GNL na Baía de Guanabara. Segundo Victer ainda não há pedido de licenciamento ambiental, mas já estão ocorrendo reuniões entre a Petrobras e Governo do Estado para a elaboração do pedido de licenciamento.



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