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Fiscalização

ANP e Sindigás apresentam resultados do Programa Gás Legal, no RJ

18/11/2011 | 17h49
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram ontem (17) uma coletiva para apresentar os resultados do Programa Gás Legal (PGL). Iniciado em 2010, o projeto visa intensificar o combate à clandestinidade da venda de GLP, educando consumidores e autuando estabelecimentos irregulares de gás de botijão. Entre os órgãos públicos que participam do programa estão o Ministério Público, Procons, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Secretarias Estaduais de Fazenda.

O superintendente adjunto de fiscalização de abastecimento da ANP e coordenador Nacional do PGL, Aurélio Amaral, definiu o projeto como a união de órgãos que juntam esforços para melhor acompanhar e regular este mercado. "Nós comercializamos uma 'energia em lata', que se não for bem utilizada e manuseada pode se tornar perigosa". De acordo com ele, embora a representatividade do setor seja importante há falta de informação quanto ao desenvolvimento e profissionalização do comércio. Durante as ações de fiscalização da ANP feitas na região Norte da cidade do Rio de Janeiro na quarta-feira (16), 7 estabelecimentos foram interditados - 3 por fomentarem clandestinos - e 1.810 botijões em situações irregulares.

Amaral afirmou que os objetivos do projeto são o maior envolvimento e educação do consumidor, para que este identifique e otimize o consumo e manuzeio do produto, além de ter seus direitos garantidos; o envolvimento dos poderes públicos locais, principalmente das prefeituras; e melhorar a qualidade do serviço, o que envolve profissionalização, campanhas e outros instrumentos que melhorem o mercado.

De acordo com os números apresentados pela ANP, em 11 meses mais de 40 reuniões foram realizadas por todo Brasil, totalizando mais de 5.500 pessoas presentes e cerca de 10 mil novos revendedores autorizados em 1 ano. Nesse período, foram mais de 3.500 pontos fiscalizados e cerca de 500 interdições feitas em pontos de venda irregulares.

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira, apresentou a informalidade como uma das principais barreiras para esse mercado, que atualmente produz 33 milhôes de botijões por mês. "Não fazemos um programa de repressão somente, é como um 'choque de odem' que reeduca consumidores e mercado que estão há mais de 20 anos acostumados com mau hábitos. Utilizamos comunicação, como as cartilhas da ANP, peças teatrais e gibis para crianças, já que elas influenciam os pais e outros adultos".

Bandeira apresentou as peças que identificarão veículos e revendas autorizadas, o que fará com que o consumidor saiba que existe segurança na armazenagem dos botijões. "O botijão é tão seguro que é a única embalagem de combustível que é usada ao lado de um fogão aceso. O problema está na má utilização e armazenamento, que podem causar acidentes de grandes proporções", afirma ele, completando que o resultado do PGL é muito positivo e que as empresas que o sindicato representa "pedem para ser fiscalizadas" e por isso a instituição busca aprimorar os sistemas de inteligência da fiscalização.


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