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Decisão

ANP concorda em dar desconto para multa aplicada à Petrobras

01/09/2011 | 10h07
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse hoje (1) que a agência concordou em conceder o desconto sobre a multa aplicada à Petrobras por não ter cumprido o percentual mínimo de 100% de conteúdo nacional previsto no contrato de concessão. A declaração do diretor foi dada em audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Enquanto respondia questionamentos dos deputados sobre as denúncias contra o órgão regulador, publicadas este ano pela revista Época, Lima mencionou que a agência tem desempenhado um trabalho importante de fiscalização com aplicação de multas elevadas.

“A Petrobras acabou, ontem, pelo que eu soube, de consultar a ANP se daria 30% de abatimento, como uma resolução da ANP permite. Isso nós concordamos, que ela poderia ter 30% de abatimento, se pagasse a vista e sem recorrer. E ela pagou a vista sem recorrer”, revelou o diretor, ao se referir à multa de R$ 39 milhões aplicada nas últimas semanas à estatal.


Fonte: Valor Econômico
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