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Fiscalização

ANP cassa registro de cerca de mil postos revendedores em 2006

07/06/2006 | 00h00

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cassou em 2006 (até final de maio) o registro de 967 postos revendedores de combustíveis nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rondônia e Goiás. O trabalho foi resultado da operação conjunta ANP/Sefaz, que cruzou informações das Secretarias de Fazenda dos estados com as do banco de dados da ANP. O mesmo trabalho está sendo feito também em outros estados onde os dados estão sendo levantados e enviados à ANP.

Em janeiro de 2006 a ANP enviou ofício às secretarias de fazenda dos estados solicitando dados do setor. O cruzamento das informações das secretarias de fazenda com o banco de dados da ANP revelou postos que mantinham registro ativo na agência apesar de estarem inativos (sem fazer operações de compra e venda de combustíveis) há anos junto às secretarias de fazenda.

Ao mesmo tempo, o cruzamento relevou postos com cadastro ativo na secretaria que não tinham registro junto à ANP. Isto é, o estabelecimento, mesmo fechado, pode emitir nota fiscal e formalizar um produto de origem duvidosa. Essas informações são encaminhadas à fiscalização da ANP e da Sefaz correspondente para as medidas cabíveis. Os estabelecimentos flagrados operando sem registro da ANP podem ser autuados, interditados e, no final do processo administrativo, receber multa de 50 mil a 200 mil reais.
 
Esta ação, juntamente com o fechamento de 60 distribuidoras de combustíveis entre 2005 e 2006, está promovendo uma moralização do setor e estabelecendo um fluxo permanente de comunicação entre a ANP e as Secretarias de Fazenda de vários estados, agilizando a identificação e punição de fraudes. O objetivo da ANP é completar, até o final do ano, um banco de dados de postos revendedores com margem de erro de, no máximo 1%, revogando cerca de 2 mil estabelecimentos por falta de registro ou de inscrição estadual.

A lista dos postos cassados está sendo atualizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br) no ícone Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos.



Fonte: Redação
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