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Royalties

ANP: audiência pública sobre resolução que define critérios do preço do petróleo para cálculo dos royalties

18/08/2017 | 17h26

Foi realizada hoje (18/8) pela ANP audiência pública com o objetivo de obter subsídios para a redação final da resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206/2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para o cálculo das participações governamentais, em atendimento à Resolução CNPE nº 05/2017 e ao Decreto nº 9.042/2017.

A proposta de resolução foi submetida a consulta pública de 10/7 a 8/8 e recebeu 75 comentários. Durante a audiência, o diretor da ANP Waldyr Barroso afirmou que a previsão da Agência é que o novo regulamento seja publicado em setembro próximo, com vigência efetiva a partir de janeiro de 2018. As contribuições recebidas durante o período de consulta e audiência pública estão em análise pela área técnica responsável para preparação do texto final, que será submetido à diretoria da Agência. Após a aprovação, a nova resolução será publicada no Diário Oficial da União.



Fonte: Redação/Assessoria ANP
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