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Rodada Zero

ANP adverte que decisão do TCU pode levar país a perder US$ 5 bi

12/07/2004 | 00h00
O Brasil terá um prejuízo de US$ 5 bilhões, com a suspensão de investimentos no setor de petróleo, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue a Petrobras e empresas privadas a devolverem 16 áreas concedidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na chamada Rodada Zero, em 1998. O alerta foi dado pelo diretor-geral do órgão regulador, embaixador Sebastião do Rego Barros, durante seminário sobre o 3º Choque do Petróleo, ocorrido nesta segunda-feira (12/07) no Rio.
O embaixador disse esperar, no entanto, que o TCU "utilize o bom senso" na hora de julgar a matéria, na próxima reunião plenária, prevista para esta quarta-feira (14/07). O Tribunal já se manifestou a favor da devolução por meio de um parecer técnico divulgado no primeiro semestre deste ano. No relatório, o TCU questiona a prorrogação do prazo para devolução das áreas concedidas em 1998, sob o argumento de que a lei 9.478/97 determina um prazo máximo de três anos para declaração de comercialidade dos blocos. Um relatório definitivo deverá ser apresentado na quarta-feira.
A pedido da Petrobras, a ANP prorrogou em 1999, por mais dois anos, a concessão dessas áreas, sob argumento de que estão localizadas em áreas de maior risco. Diante de um veto do TCU, a ANP recorreu e obteve o direito de prorrogar o prazo para as áreas sob concessão da Petrobras. Neste ano, um grupo de empresas privadas solicitou ao órgão regulador a extensão do benefício para as áreas onde estão operando. Diante do precedente aberto no caso da Petrobras, a ANP encaminhou o pedido para o TCU, que o julgará em definitivo nesta quarta-feira.
Nesta segunda-feira, no entanto, o diretor-geral da ANP manifestou-se favoravelmente à extensão do prazo para declaração de comercialidade das áreas concedidas em 1998. Segundo Rego Barros, além de um prejuízo econômico para as empresas, outra conseqüência será a perda de empregos gerados pelas petroleiras no país.
 

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