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Conta de Desenvolvimento Energético

ANEEL apresenta decisões sobre tarifas em coletiva à imprensa

27/02/2015 | 09h54

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta sexta-feira (27/2), às 14h30, Reunião Pública Extraordinária que decidirá sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano de 2015, o aprimoramento do Sistema de Bandeiras Tarifárias e o aperfeiçoamento da metodologia a ser aplicada na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das distribuidoras de energia. Todos esses assuntos ficaram em audiência pública entre 4 e 20/2/15 e receberam contribuições de agentes, associações, consumidores e interessados. Logo após a reunião, haverá entrevista coletiva à imprensa sobre os principais tópicos em relação aos assuntos aprovados.

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): A CDE é um fundo do setor criado pela Lei nº 10.438/2002 com o objetivo de promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes renováveis; promover a universalização do serviço de energia elétrica - Programa Luz Para Todos (PLPT) e garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TFSEE).

Bandeiras Tarifárias:
As bandeiras estão em vigor desde janeiro deste ano. Suas cores verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Revisão Tarifária Extraordinária (RTE):
A RTE está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a ANEEL revise as tarifas, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando da ocorrência de alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas.



Fonte: Redação / Assessoria
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