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Pré-Sal

Ainda há chance de acordo entre governo e Congresso sobre royalties do pré-sal, diz ministro

08/12/2010 | 10h03
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou ontem (7) que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional com as regras para a distribuição de royalties do pré-sal indique que não há mais possibilidade de se estabelecer um acordo sobre o assunto com os parlamentares.

 

No início da tarde, no Rio de Janeiro, Lula afirmou que vetará o projeto de lei aprovado no Congresso que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. O presidente disse ainda que pretende reenviar uma medida provisória ao Congresso restabelecendo o acordo firmado com governadores e lideranças parlamentares no ano passado.

 

“Estamos sugerindo ao presidente o veto da ementa para impedir que os recursos que vão para a educação sejam retirados, vire disputa de gastos correntes entre União, estados e municípios e que se encaminhe ao Congresso Nacional aquele acordo que foi firmado com os governadores no final do ano passado”, afirmou Padilha.

 

O ministro disse ainda que vai discutir com Lula se a medida provisória será o “melhor instrumento” a ser adotado. “Vou ouvir do presidente qual o melhor instrumento para que se envie esse acordo e o debate vai acontecer no Congresso Nacional”.


Fonte: Agência Brasil
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