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Hipótese

Ação judicial em obra de hidrelétrica é descartada

21/07/2008 | 08h30

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia: Aneel tem como executar garantias de R$ 650 mi caso haja desistência. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não vê ameaças de atraso do início das obras da hidrelétrica de Jirau por conta de uma disputa entre as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. 


O consórcio liderado pela Odebrecht com participação de Furnas, que venceu o leilão para a construção da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, acenou com a possibilidade de ingresso de ação judicial, afetando a vitória do consórcio rival Energia Sustentável do Brasil, vencedor da licitação para a usina de Jirau. Este consórcio é liderado pela Suez Energy - com 50% mais uma ação - tendo como sócios as estatais Chesf e Eletrosul (cada uma com 20%) e a Camargo Corrêa. 


"Não vai haver briga nenhuma. Você está dizendo mas não está fazendo. Não vai fazer", garantiu o ministro Lobão na sexta-feira, referindo-se às manifestações de Irineu Meirelles, diretor da Odebrecht e porta-voz do consórcio Jirau Energia, de que irá recorrer à Justiça se o projeto vencedor for aprovado. 


A Odebrecht reclama de mudanças no projeto básico da usina Jirau que estariam em desacordo com o edital. Por seu lado, a Suez afirma que as mudanças permitirão uma economia de R$ 1 bilhão no custo da obra, que serão repassados para a tarifa. 


Questionado sobre a participação de Furnas, controlada pela Eletrobrás, no consórcio que ameaça o resultado da licitação que tem outras duas estatais (Chesf e Eletrosul), o ministro não se mostrou preocupado, ao contrário. Disse apenas que "Furnas não está brigando" e apenas faz parte do consórcio da empreiteira Odebrecht. 


"Minha convicção é que se trata de empresários fortes no Brasil. Tanto a Odebrecht, como a Camargo Corrêa e a própria Suez, que é estrangeira e está operando fortemente no Brasil, e nenhum deles tem interesse em embaraçar o interesse nacional. Porque eles (ao questionarem o resultado) estarão se levantando contra o interesse nacional, que é produzir energia", disse, ressaltando ainda que as empresas são sócias em outras obras. 


Para o ministro, o próximo passo para o início do projeto é a assinatura do contrato de concessão para construção de Jirau, que terá capacidade de gerar 3 mil MW a partir de 2011. Segundo Lobão, a análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), amanhã, do recurso apresentado pelo consórcio da Odebrecht pedindo cancelamento da habilitação do vencedor é só uma "formalidade". 


Ele lembrou que a partir da assinatura do contrato de concessão, a cargo do Ministério de Minas e Energia, caberá ao vencedor informar o local da construção. "A Aneel vai analisar a mudança do eixo e autorizar ou não. Se ela autorizar, o projeto vai para o Ibama. Se a Aneel ou o Ibama não aprovarem, aí será uma de duas, quem assinou o contrato terá de fazer a obra no eixo previsto anteriormente, arcando com os custos, ou desiste de fazer e leva uma multa do tamanho de um bonde", resumiu. 


Lobão se referia à regra que permite à Aneel executar garantias de R$ 650 milhões caso o consórcio desista da obra após a assinatura do contrato de concessão. Essa não é a única penalidade, já que a empresa também será declarada "inidônea" e ficará excluída de licitações federais por dois a cinco anos. 


Victor Paranhos, presidente do consórcio Energia Sustentável, acha que a reação "inicialmente emocional" da Odebrecht "já devia ter terminado empresarialmente". Até porque, diz o executivo, "desistir do projeto não passa pela cabeça de ninguém". 


Sobre a comissão interministerial formada para discutir as regras para exploração de petróleo no pré-sal, o ministro Edison Lobão disse que ainda não abdicou da idéia de criar uma empresa "100% estatal". Mas disse que a comissão vai examinar as propostas para chegar a um ou mais modelos em setembro. "Vamos conceber um modelo que seja conveniente para o Brasil. Qual é esse modelo a comissão vai definir e levar como sugestão ao presidente da República", disse. 



Fonte: Valor Econômico
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