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Lei do gás

A nova vedete do setor elétrico

29/07/2004 | 00h00

Antes mesmo de o Ministério de Minas e Energia começar a discutir com os agentes um modelo para o setor de Gás Natural, já existem várias sugestões para ajudar o governo a esboçar a nova regulamentação.
O consultor do Banco Mundial (Bird) e diretor-executivo do Instituto de Estruturas da Indústria Elétrica da Universidade de Harvard (EUA), Ashley Brown, sugere a criação de um mercado secundário de gás que permita aos agentes com contrato de transporte nos gasodutos venderem as "sobras", caso existam, para terceiros. Isso porque os contratos de transporte por gasodutos no Brasil e outros países prevêm pagamento pelo chamado "uso da capacidade de transporte", mesmo que ela não esteja sendo totalmente utilizada, o que no jargão da indústria se chama "ship or pay".
Outra sugestão do consultor do Bird é de que sejam estabelecidas regras de livre acesso aos gasodutos e a criação de um mercado de "hedge" para o gás natural, que permita reduzir os riscos dos agentes e dar maior flexibilidade a esse mercado. O livre acesso aos gasodutos (open access) já é previsto na legislação brasileira, mas a portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que regulamentava o assunto foi cancelada e até agora não foi substituída. E para evitar sobreposição de poderes entre as agências e o Judiciário, ele propõe a criação de uma Vara na Justiça que seja especializada em regulação.
Já o presidente da El Paso, Eduardo Karrer, foi mais longe, propondo a criação de um Operador Nacional da Rede de Gasodutos, que teria funções similares às do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo Karrer, a nova Lei do Gás "não pode ficar defasada da do gestor elétrico porque senão não haverá sinal de preço para a energia termoelétrica". Isso porque no preço dessa energia estão incluídos gastos em dólares, como a compra de turbinas, e do próprio gás, cujo preço varia atualmente de acordo com a variação de uma cesta de óleos.
Ashley Brown avalia que o governo brasileiro já tem perfeita noção da necessidade de integrar o setor de gás ao de energia elétrica, lembrando as manifestações feitas pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Outra sugestão dele para o modelo de gás é que o governo obrigue a uma desverticalização desse mercado em algum momento do futuro. Sem citar especificamente a Petrobras, dona da maior parte dos gasodutos do país, ele lembrou que a desverticalização nos Estados Unidos, na década de 80, comprovou que os comercializadores são capazes de vender gás com maior eficiência do que os monopólios, onde às vezes existem conflitos de interesses. E ressaltou ainda que a seu ver, será mais fácil criar uma "assimetria" entre os dois mercados se ambos forem regulados por uma única agência. Hoje a Petrobras é regulada pela ANP e as empresas de energia pela Aneel.
O presidente da El Paso e Brown participaram ontem do Energy Summit no Rio. Em sua palestra, Karrer lembrou os pesados investimentos que setor elétrico brasileiro precisa nos próximos anos, salientando que da parte dos investidores estrangeiros será cada vez mais difícil obter financiamentos corporativos (das matrizes) considerando o risco regulatório a que estão expostos. Como exemplo, o executivo da El Paso lembrou que entre 2001 e 2004 o Brasil mudou sete vezes a metodologia de cálculo do preço da energia no mercado atacadista. "A incerteza sobre a sinalização de preço certamente não está prevista em nenhum projeto de longo prazo", ressaltou Karrer, citando entre os requisitos básicos para atração de investimentos privados a "blindagem contra o risco político", além da estabilidade regulatória e legal.
O presidente da EDP no Brasil, Antonio Martins da Costa, ressaltou os mesmos pontos em sua palestra. Enfatizando que o grupo português, que tem pesados investimentos em geração e distribuição, está disposto a continuar no Brasil, ele salientou que a matriz não fará novos aportes de capital no pais. Isso significa que os projetos da EDP Brasil precisam ser auto-sustentáveis e auto-suficientes. "Não estamos aqui para fazer críticas, mas o que o investidor não quer é incerteza e que as regras do jogo não mudem com muita freqüência", salientou Costa.



Fonte: Valor Econômico
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