FGTS não poderá ser usado na compra de novas ações da Petrobras, diz relator

Fonte: Agência Brasil

Data: 29/10/2009 09:40

Os trabalhadores que adquiriram as ações da Petrobras por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vão poder comprar novas ações da empresa com recursos do fundo. A regra consta do parecer do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto do governo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.

O deputado apresentou ontem (28) o seu parecer à comissão especial que analisa a matéria para discussão e votação. Como foi feito um pedido de vista do relatório, a discussão e votação ficaram para a próxima quarta-feira (4). Segundo Maia, existe um entendimento no Congresso de que o dinheiro do FGTS deveria ser usado apenas para o investimento em construção de casas para os trabalhadores e no saneamento básico.

O relator pretendia abrir uma brecha para que os atuais cotistas do FGTS pudessem adquirir novas ações da Petrobras com recursos do fundo, mas entendeu que era melhor o trabalhador usar os recursos do próprio bolso. “Eu me convenci de que deixar a possibilidade dele acompanhar com recursos próprios e não com os recursos do fundo era mais apropriado ao momento”, disse.

João Maia afirmou que procurou dar ao texto do governo sobre a capitalização da Petrobras segurança jurídica, aperfeiçoá-lo e garantir que nem a União, nem os acionistas da empresa saíssem prejudicados no processo de capitalização da estatal.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, com dispensa de licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Os quatro projetos do Executivo que tratam da exploração da camada do pré-sal devem ser votados pelas comissões especiais na próxima semana. Na última terça-feira (27) e ontem (28), os relatores dos projetos nas comissões especiais apresentaram seus pareceres. Em todas as comissões houve pedido de vista e o adiamento das votações para terça e quarta-feira da próxima semana. As votações no plenário estão previstas para a partir de 10 de novembro.

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